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Conheça as leis que regulamentam as Profissões de Informática
>> Projeto de Lei Nº 815, de 1995 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
>> Proposta de Substitutivo da FENADADOS ao Projeto de Lei Nº 815/95 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de Informática e sua correlatas, cria o Conselho Nacional de Informática (CONIN) e dá outras providências.
>> Lei Nº 2.514-C, de 1996 (Lei de Informática) - Altera a Lei n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
>> Projeto de Lei Nº 981, de 1999 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Informática. |